Enferm Bras. 2023;22(1):144-61

doi: 10.33233/eb.v22i1.5064

REVISÃO

Impacto da pandemia de COVID-19 na saúde integral das pessoas LGBT+: uma reflexão a partir da Teoria da Motivação Humana de Abraham Maslow

 

Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia1, Ludmilla Santos de Barros Camilloto1, Lucas Teixeira Dezem2, Arthur Correia Bessa3, Mauri Antunes Caldeira Neto4, Gunnar Glauco De Cunto Carelli Taets5

 

1Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, MG, Brasil

2Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

3Universidade Federal de Viçosa, MG, Brasil

4Centro Universitário FG – UNIFG, Jaboatão dos Guararapes, PE, Brasil

5Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

 

Recebido em 24 de janeiro de 2022; Aceito em 25 de fevereiro de 2023.

Correspondência: Gunnar Glauco De Cunto Carelli Taets

E-mail: masterufrj@gmail.com

 

Como citar

Bahia AGMFM, Camilloto LSB, Dezem LT, Bessa AC, Caldeira Neto MA, Taets GGCC. Impacto da pandemia de COVID-19 na saúde integral das pessoas LGBT+: uma reflexão a partir da Teoria da Motivação Humana de Abraham Maslow. Enferm Bras. 2023;22(1):144-61 doi: 10.33233/eb.v22i1.5064

 

Resumo

Introdução: Por todas as particularidades afetas à população LGBTQIA+, especialmente no contexto brasileiro que apresenta índices alarmantes de violência e exclusão, a sua vulnerabilidade é uma realidade inegável. A pandemia de coronavírus, todavia, descortinou tais vulnerabilidades, potencializando-a e gerando impactos consistentes no atendimento das necessidades humanas desta população, nas mais variadas esferas da vida, sobretudo no tocante à saúde mental. Objetivo: Refletir sobre os impactos da pandemia da COVID-19 na saúde integral da população LGBTQIA+, a partir da Teoria da Motivação Humana de Abraham Maslow. Métodos: Trata-se de um estudo de revisão com abordagem qualitativa realizado de abril a julho de 2021. Resultados: Refletindo sobre os cinco níveis hierárquicos da pirâmide de Maslow, que elencam as necessidades humanas universais – básicas ou fisiológicas, de segurança, sociais, de ego ou de estima e de autorrealização –, nota-se uma correlação direta entre o momento pandêmico e o aumento da vulnerabilidade deste grupo minorizado no contexto brasileiro, potencializando-a e gerando impactos significativos no atendimento das necessidade humanas desta população, nas mais variadas esferas da vida, sobretudo no tocante à saúde integral. Conclusão: Este estudo aponta para um descortinamento e potencialização de vulnerabilidades já experienciadas pela população LGBTQIA+ no cenário brasileiro, no contexto da pandemia de COVID-19. Consequentemente, observa-se a ocorrência de consistentes abalos ou impossibilidade de realização de suas necessidades humanas, desde as mais básicas até as mais elevadas.

Palavras-chave: Assistência integral à saúde; vulnerabilidade em saúde; minorias sexuais e de gênero.

 

Abstract

Impact of the COVID-19 pandemic on the integral health of LGBT+ people: a reflection from Abraham Maslow's Human Motivation Theory

Introduction: Due to all the particularities affecting the LGBTQIA+ population, especially in the Brazilian context, which has alarming rates of violence and exclusion, its vulnerability is an undeniable reality. The coronavirus pandemic, however, uncovered such vulnerabilities, enhancing them and generating consistent impacts in meeting the human needs of this population, in the most varied spheres of life, especially with regard to mental health. Objective: To study the impact of the COVID-19 pandemic on the overall health of the LGBTQIA+ population, based on Abraham Maslow's Theory of Human Motivation. Methods: This is a review with a qualitative approach carried out from April to July 2021. Results: Reflecting on the five hierarchical levels of Maslow's pyramid, which list universal human needs - basic or physiological, safety, social, ego or esteem and self-realization - there is a direct correlation between the pandemic moment and the increased vulnerability of this minorized group in the Brazilian context, enhancing it and generating significant impacts in meeting the human needs of this population, in the various spheres of life, especially with regard to comprehensive health. Conclusion: This study points to an unveiling and enhancement of vulnerabilities already experienced by the LGBTQIA+ population in the Brazilian scenario, in the context of the COVID-19 pandemic. Consequently, the occurrence of consistent shocks or the impossibility of realizing their human needs, from the most basic to the highest, is observed.

Keywords: comprehensive health care, health vulnerability; sexual and gender minorities.

 

Resumen

Impacto de la pandemia del COVID-19 en la salud integral de las personas LGBT+: una reflexión desde la Teoría de la Motivación Humana de Abraham Maslow

Introducción: Debido a todas las particularidades que afectan a la población LGBTQIA+, especialmente en el contexto brasileño, que presenta índices alarmantes de violencia y exclusión, su vulnerabilidad es una realidad innegable. La pandemia del coronavirus, sin embargo, reveló tales vulnerabilidades, potenciándolas y generando impactos consistentes en la atención de las necesidades humanas de esta población, en los más variados ámbitos de la vida, especialmente en lo que se refiere a la salud mental. Objetivo: Reflexionar sobre los impactos de la pandemia de COVID-19 en la salud general de la población LGBTQIA+, con base en la Teoría de la Motivación Humana de Abraham Maslow. Métodos: Se trata de un estudio de revisión con enfoque cualitativo realizado de abril a julio de 2021. Resultados: Reflexionando sobre los cinco niveles jerárquicos de la pirámide de Maslow, que enumeran las necesidades humanas universales -básicas o fisiológicas, de seguridad, sociales, de ego o de estima y autorrealización-, existe una correlación directa entre el momento de la pandemia y el aumento de la vulnerabilidad de este grupo minoritario en el contexto brasileño, potenciándola y generando impactos significativos en la atención de las necesidades humanas de esta población, en las diversas esferas de la vida, especialmente en lo que respecta a la salud integral. Conclusión: Este estudio apunta a una revelación y potencialización de las vulnerabilidades ya experimentadas por la población LGBTQIA+ en el escenario brasileño, en el contexto de la pandemia de COVID-19. En consecuencia, se observa la ocurrencia de choques constantes o la imposibilidad de realizar sus necesidades humanas, desde las más básicas hasta las más elevadas.

Palabras-clave: atención integral de salud; vulnerabilidad en salud; minorías sexuales y de género.

 

Introdução

 

A pandemia de Coronavírus (COVID-19), com seus efeitos percebidos mundialmente a partir do primeiro trimestre de 2020, alterou enormemente as relações interpessoais, as formas de trabalho, a dinâmica econômica dos países e as condições de saúde da população em geral. No entanto, mais do que produzir algo novo – além do próprio vírus e da vacina criada para neutralizá-lo – a pandemia expôs, com lente de aumento, as fraturas sociais já existentes [1]. Os efeitos sentidos pela pandemia não se limitaram, dessa maneira, à transmissão do vírus e sua letalidade [1].

Sem desconsiderar as alterações sofridas em todos os campos da vida humana, este estudo multidisciplinar tem como objetivo refletir sobre os impactos da pandemia da COVID-19 na saúde integral da população LGBTQIA+, a partir da Teoria da Motivação Humana de Abraham Maslow. LGBTQIA+ é um acrônimo utilizado para designar um grupo heterogêneo de pessoas que engloba múltiplas identidades de gênero e orientações sexuais não reconhecidas pela lógica heterocisnormativa. Opta-se pela forma mais reduzida para fins comunicacionais neste ensaio, sem desconsiderar a existência e relevância das identidades e orientações representadas pelo sinal +, além das Lésbicas (L), Gays (G), Bissexuais (B) e Pessoas Trans (T) [2].

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde mental como “um estado de bem-estar no qual um indivíduo percebe suas próprias habilidades, pode lidar com os estresses cotidianos, pode trabalhar produtivamente e é capaz de contribuir para sua comunidade” [3].

É possível observar que ao fazer parte de um grupo minorizado, a pessoa fica exposta a uma série de opressões e violências que deixam marcas indeléveis em sua subjetividade, afetando sua saúde psíquica [4,5] importante lembrar que o acrônimo LGBTQIA+ agrupa uma pluralidade de orientações sexuais e identidades de gênero, sendo um grupo internamente bastante heterogêneo e abrangente, com muitas características e demandas em comum e algumas especificidades que os diferem uns dos outros, podendo estar expostos a níveis diferenciados de opressão [6].

Embora todos e todas estejam sujeitos/as em alguma medida a opressões e exclusões, em uma análise interseccional, considerando-se além da sexualidade e do gênero, a raça e a classe social, a tendência a ser observada é a de que uma mulher trans ou travesti, negra, da periferia estará sujeita a níveis mais elevados de opressão que um homem, gay e branco de classe média ou alta [6].

O ciclo da violência e exclusão, grande parte das vezes, se inicia no seio familiar, passando pelas instituições escolares, igrejas e outros agrupamentos sociais e culmina no trabalho [7]. Esses institutos são fundamentais para a socialização do sujeito, para a constituição de sua subjetividade e para seu senso de pertencimento, a rejeição e a deslegitimação de sua identidade sofrida nesses locais são de central relevância para a saúde mental e a qualidade de vida experienciada pela pessoa LGBTQIA+. “A rejeição ao indivíduo acarreta maior probabilidade de problemas de saúde mental como ansiedade, depressão ou ideação suicida” [8].

O momento pandêmico combinado com a perda do emprego e do vínculo frequente com as redes de apoio (constituídas, sobretudo, por colegas de escola ou universidade, colegas de trabalho ou amigos em geral), em razão da necessidade de distanciamento social, fez com que muitas pessoas LGBTQIA+ estreitassem a convivência familiar, deixando-os mais diretamente expostos à desaprovação e a violências intrafamiliares. Como mostram dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais [9], a violência contra pessoas trans e travestis aumentou durante a pandemia, já que a casa de familiares muitas vezes não é um lugar seguro para essa minoria.

O diagnóstico realizado pelo coletivo #VOTELGBT em 2021 revelou que os resultados encontrados no índice de vulnerabilidade LGBTQIA+ ao COVID (VLC) apontam “que a população LGBT+ se encontra em um nível de vulnerabilidade grave e, em média, 16% mais elevado do que o ano passado, segundo as dimensões de renda e trabalho, exposição ao risco de COVID e saúde” [5]. Acredita-se que essa exposição acentuada à vulnerabilidade da população LGBTQIA+ gera efeitos em todas as esferas de sua vida, impactando o atendimento das necessidades humanas apontadas por Maslow, desde as mais básicas até a necessidade de autorrealização.

 

Métodos

 

O texto se funda numa metodologia baseada na revisão bibliográfica de caráter jurídico-social e de aplicação sobre dados primários de pesquisa empírica [9]. Foram consideradas as abordagens de natureza qualitativa de natureza interdisciplinar, já que a (re)construção da pesquisa se deu por um debate transverso, perpassando algumas disciplinas entre as ciências da saúde, a sociologia e o direito, de forma que os dados de pesquisas empíricas pudessem ser aplicados à teoria de Maslow [2].

      Para melhor compreensão, foi dividido em categorias temáticas, intituladas a partir dos componentes ou níveis da Teoria de Maslow, sendo eles: Necessidade básicas ou fisiológicas, Necessidade de segurança, Necessidade social, Necessidade de ego ou de estima e Necessidade de autorrealização [2].

Maslow concebeu a teoria da motivação humana baseada na hierarquia das necessidades humanas básicas [2]. Esta teoria parte do princípio de que todo ser humano tem necessidades comuns que motivam seu comportamento no sentido de satisfazê-las, associando-as a uma hierarquia. O ser humano, como está sempre buscando satisfação, quando experimenta alguma satisfação em um dado nível, logo se desloca para o próximo e assim sucessivamente.

Existem certas precondições para que as necessidades básicas possam ser satisfeitas: liberdade de falar, liberdade de expressão, liberdade para investigar e buscar informação, liberdade para se defender e buscar justiça, equidade, honestidade e permanência garantida dentro do grupo, de maneira que quando tais liberdades são frustradas, a pessoa pode reagir com uma resposta de emergência [2].

O estudo foi realizado no período de abril a julho de 2021, não sendo necessário parecer do Comitê de Ética em Pesquisa.

 

Resultados e discussão

 

Refletindo sobre os cinco níveis hierárquicos da pirâmide de Maslow, é possível estabelecer uma correlação direta entre a pandemia da COVID-19 no contexto brasileiro e o aumento da vulnerabilidade da população LGBTQIA+, gerando impactos no atendimento de todas as necessidades humanas, em especial na saúde integral.

 

Necessidades básicas ou fisiológicas

 

São aquelas diretamente relacionadas à existência e à sobrevivência do ser humano, estando neste grupo as necessidades de alimento, água, vestuário, sexo e saneamento [2]. Para o autor, as necessidades fisiológicas são o ponto de partida para a teoria, pois elas são primordiais para qualquer ser humano, se referindo às necessidades biológicas do indivíduo. São as mais prementes, dominando a direção do comportamento do ser humano quando este se encontra insatisfeito. Assim, uma pessoa dominada por tal necessidade tende a perceber apenas os estímulos que visam satisfazê-las, sua visão de futuro fica limitada e determinada por tal necessidade.

Desta forma, o nível fisiológico está relacionado às necessidades sobre o perigo de vida, fome, más condições de moradia, fadiga, falta de conforto pessoal, boas condições de saúde, melhores formas de remuneração. Este nível aponta para as necessidades que são multideterminadas, ou seja, que servem como mecanismo de satisfação de outras necessidades.

Em relação à orientação sexual e à identidade de gênero, ambas são observadas pelo Ministério da Saúde como fatores determinantes e condicionantes de situações de vulnerabilidade [9], uma vez que a intolerância, o preconceito, a violência e a exclusão social relacionada à diversidade sexual e de gênero são causadoras de adoecimento social e mental [10] e causas de limitação do acesso de pessoas LGBTQIA+ à atenção e aos cuidados de saúde. Nota-se que as diferenças sexuais e de gênero dessas pessoas tendem a ser silenciadas pela sociedade, pois essa toma por base a existência de um modelo hegemônico e universal heteronormativo ou de uma heterossexualidade compulsória [11]. Desta forma, consideram os sujeitos que se “destoam” do modelo dominante, como “desviantes”, dissidentes, diferentes, abjetos, doentes ou em pecado.

Concatenando estas informações com as necessidades básicas, fica evidente o processo de vulnerabilização e invisibilidade das pessoas LGBTQIA+ no campo da saúde, havendo um agravamento destas situações com a crise da pandemia de COVID-19. Mesmo que qualquer pessoa possa ser contaminada pelo vírus SARS-CoV-2, a intersecção de outros marcadores sociais como o gênero e orientação sexual justifica o motivo de alguns grupos estarem mais expostos à doença; e/ou possuírem acesso limitado aos serviços essenciais de saúde [4,12].

Simultaneamente, esses grupos estão mais expostos a violências físicas, quando observada a rejeição familiar. A pessoa que anteriormente sofreu experiências de rejeição familiar ou de expulsão, vive consequências maiores durante a pandemia, como, por exemplo, a ausência de uma pessoa para cuidar dela em caso de doença ou sequelas [13]. De outro modo, aqueles que continuam ou passaram a conviver com familiares que não aceitam sua orientação sexual ou identidade de gênero ficam mais expostos a situações de violência doméstica [1,6].

Tal fato mostrou-se tão notório que a Organização das Nações Unidas divulgou um comunicado afirmando que a crise global de COVID-19 está agravando as dificuldades da população LGBTQIA+ e sugeriu o cuidado dos países à saúde e às violações de seus Direitos Humanos no contexto da pandemia. O documento aponta que ao ficar em casa crianças, adolescentes e adultos LGBTQIA+ estão obrigados a uma exposição prolongada a membros da família que não os aceitam, o que aumenta as taxas de violência doméstica, agressões físicas e emocionais, assim como danos à saúde mental [6].

Em relatório, a ANTRA [7] identifica que no primeiro trimestre de 2020 houve um alargamento significativo da violência contra à população trans, mesmo sob as circunstâncias de isolamento social. Comparado ao ano anterior, segundo o mesmo relatório, evidenciou-se um aumento de 39% no número de mortes. A pesquisa reitera que as mulheres trans trabalhadoras sexuais seguem exercendo seu trabalho nas ruas, sendo mais afetadas, sobretudo porque a maioria não conseguiu acesso às políticas emergenciais do Estado, devido à precarização histórica de suas vidas. Aproximadamente 60% da população trans não teve garantido o acesso à renda básica emergencial do Governo Federal, ou qualquer outro benefício na esfera governamental [13].

Quando se considera a discriminação a que pessoas LGBTQIA+ estão submetidas, pode-se perceber que em uma situação de pandemia na qual a economia se desacelera e as necessidades básicas dos mais pobres têm de ser supridas por políticas públicas, havendo escassez de recursos, os mais vulneráveis tenderão a ter um acesso menor [6]. Considerando-se a situação de mulheres trans e travestis que são obrigadas a viver da prostituição para sobreviver – é o caso de 90% delas, segundo dados da ANTRA (2020) [7] – e que uma boa parte delas não têm documentos (nem mesmo os documentos “originais” que trazem nome e sexo masculinos), percebe-se como a extrema vulnerabilidade contribui para a exclusão de tais pessoas ao acesso a programas sociais como o auxílio emergencial [1].

Outro dado importante de se mencionar é que 4 em cada 10 pessoas LGBTQIA+ vivem em residências com insegurança alimentar, conforme aponta o relatório do #VOTELGBT [8]. Quando se fala em segurança alimentar, deve-se dizer sobre a proteção dos direitos a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometimento das necessidades essenciais que um ser humano necessita. Ao analisar estes dados para as pessoas trans, esse número sobe para mais da metade: 56,82% [8].

Por conseguinte, nota-se que os sujeitos LGBTQIA+ são colocados em uma estrutura de poder voltada à aniquilação do outro e os corpos desses grupos (notadamente das pessoas trans) apresentam em suas identidades marcas das normas de regulação de sexualidade e de gênero [14]. Essas marcas de dominação possuem repercussão tanto no ambiente familiar como nas escolas, política, na saúde, nas necessidades básicas e outras esferas da vida. Marcas e balizas que advêm de um ideal regulatório de matrizes de ciscolonialidade e de heteronormatividade. A ciscolonialidade pode ser entendida como “um domínio no campo do corpo, do gênero, da sexualidade, construindo efetivamente o paradigma de ‘verdade’ das inteligibilidades sociais” que tem como referência um corpo “natural”, “branco” e heterossexual [15]. Em um viés interseccional, a existência de uma matriz colonial moderna afirma que a colisão de eixos de subordinação estrutural, tais como o racismo, o capitalismo e o cisheteropatriarcado, permite a visualização do gênero, da raça e da classe como aparatos coloniais em mútuo e simultâneo entrecruzamento [16]. A partir da descriminalização e da desconstrução da homossexualidade como doença, a heteronormatividade pode ser definida como um “marco de controle e normalização da vida de gays e lésbicas, não mais para que se ‘tornem heterossexuais’, mas com a finalidade de que vivam como eles” [17].

 

Necessidade de segurança

 

Estão nesse grupo as necessidades relacionadas à proteção individual contra perigos e ameaças como, por exemplo, a necessidade de saúde, trabalho, seguro, previdência social e ordem social. Maslow [2] ressalta que a necessidade de segurança permite ao indivíduo dar preferência pelas coisas familiares, tender por uma religião ou filosofia de vida e pelas rotinas do dia a dia. Porém, a necessidade de segurança só pode ser considerada um motivador ativo e dominante caso se encontre em momentos de urgência: “as necessidades de segurança têm grande importância, de vez que na vida organizacional as pessoas têm uma relação de dependência com a organização e onde as ações gerenciais arbitrárias ou as decisões inconsistentes e incoerentes podem provocar incerteza ou insegurança nas pessoas quanto a sua permanência no trabalho” [18].

 

De acordo com a teoria de Maslow [2], as questões voltadas para segurança estão diretamente ligadas ao papel do Estado na sociedade. Pode-se, assim, discutir o papel do acesso à justiça para população LGBTQIA+ frente à atuação estatal. Destaca-se que no Brasil vive-se sob a égide de políticas típicas de um (neo) liberalismo econômico, onde o interesse do capital nacional e internacional prevalece sobre os direitos fundamentais, tratando aqui especificamente da comunidade supracitada.

É necessário, portanto, uma consciência crítica para superar tais desafios, sendo a educação fundamental neste processo. Da mesma forma, a população LGBTQIA+ se vê em situação de insegurança e vulnerabilidade às violências doméstica e das ruas. Vale anotar que a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO.) n. 26 sobre a criminalização da LGBTIfobia em 2019 ainda teve poucos resultados na diminuição dos casos de violência [24]. Ao contrário – portanto, durante a pandemia e medidas de isolamento social –aumentaram os assassinatos motivados por transfobia [7]. Não houve, por parte das várias esferas federais e/ou de órgãos do Judiciário ou das “funções essenciais à justiça” ações efetivas para mudança de procedimentos e criação de políticas face àquela referida decisão [19].

Em 2020 o Brasil bateu recorde de desemprego, tendo taxa de 13,5% de desempregados, a maior série histórica do PNAD iniciada em 2012 [20]. Para população LGBTQIA+, especialmente para pessoas trans e travestis, a situação de desemprego é ainda mais alarmante, estando 90% dessa população na prostituição [7].

      Como consequência da falta de emprego, os direitos à vida, à alimentação digna, à moradia restam todos violados, trazendo grande preocupação sobre quais políticas públicas o governo federal está aplicando ou deixando de aplicar para que essa vulnerabilidade seja reduzida.

 

Necessidades sociais

 

Tais necessidades estão relacionadas à vida em sociedade, englobando necessidades de convívio, amizade, respeito, amor, lazer, participação e pertencimento [2]. Estas são as necessidades de convívio social: necessidade de afeto das pessoas que convivemos como amigos e familiares. O ser humano tenderá a construir relacionamentos afetivos com o intuito de se sentir integrado, parte de um grupo em sociedade [18].

Nesse sentido, sendo o distanciamento sanitário um dos fatores mais relevantes para o controle da COVID-19 [19], podemos pensar que as relações interpessoais sofreram uma grande mudança. O ato de se reclusar em suas próprias casas e limitar o contato afetivo com os demais atinge diretamente as necessidades sociais das pessoas, que, por sua vez, acabam passando por transformações em relação ao período pré-pandêmico.

A vida em sociedade para qual o ser humano desenvolve conexões interpessoais e relações afetivas se inicia desde muito cedo, sendo o contato familiar sua primeira modalidade. O berço parental, que gera uma rede de apoio – com pais, mães, avós, irmãos, etc. – é, muitas vezes, a primeira base social que o ser humano possui contato. Tais afetividades estruturam a subjetividade da pessoa e dão base para que ela mesma se desenvolva de maneira plena [2].

Entretanto, o que percebemos é que, já nesse primeiro convívio, a população LGBTQIA+ possui certas especificidades em comparação à sociedade heterocisnormativa. O respeito à sexualidade diversa nem sempre ocorre de maneira fluída e leve no seio familiar. O que se observa é que algumas famílias constroem obstáculos para o desenvolvimento pleno da pessoa LGBTQIA+, em uma falha tentativa de sua adequação dentro de um padrão social heterocisnormativo, resultando, assim, em conflitos familiares internos que podem causar limitações e insatisfações na vida do sujeito [11,20].

A falta de apoio e segurança dentro de suas próprias casas pode acarretar em um isolamento do sujeito em relação aos seus familiares, o que, muitas vezes, resulta em extinção dessa relação entre a pessoa e sua família, bem como em uma saída precoce do sujeito de sua própria casa.

A simbologia de segurança e afetividade para esse sujeito passam então a se construir com as outras relações afetivas que ele desenvolve ao longo de sua vida, constituindo-se uma rede de apoio. O conceito de “família” deixa de ser vinculado somente aos laços sanguíneos e se atrela a novos integrantes, como, por exemplo, amigos e relacionamentos amorosos. Essas novas afetividades se fortalecem dentro da ideia de segurança e apoio, ocupando a lacuna deixada pelo grupo familiar que não conseguiu acolher esse sujeito em suas diferenças.

Esse movimento de construção afetiva baseada na amizade é perceptível na história do movimento LGBTQIA+. Nos anos 80 e 90 do século passado, os grupos queers muitas vezes segregavam-se em guetos que eram utilizados como refúgio para os seus membros. Fora do país, percebemos o surgimento dos ballrooms, cuja origem data de meados do fim da década de 1970 na cidade de Nova York. Nesses locais, a comunidade se unia a fim de celebrar afetividades e desenvolver suas próprias movimentações culturais como shows, desfiles e arte [21,22].

No Brasil, atualmente, existem as casas de apoio à população LGBTQIA+ que simbolizam bem esse papel de suporte social – dentre elas podemos citar Casa 1, Casa Aurora, Casa Chama, etc. Essas casas de acolhimento trazem os sujeitos desamparados socialmente para um local de segurança e proteção, onde podem receber o suporte mínimo para a sua sobrevivência e desenvolvimento [23].

Essa situação explicita que, em tempos pré-pandêmicos, a população LGBTQIA+ já tinha suas necessidades sociais afetadas. Com a necessidade dos isolamentos em suas casas e do distanciamento sanitário tal situação se intensificou. Em muitos casos, o sujeito que antes não possuía apoio dentro de casa e construía suas relações de afetividade basicamente com relacionamentos externos, foi obrigado a se manter recluso, afastado dos demais e de volta ao seio familiar. Aqueles que possuem maior autonomia profissional-financeira e/ou que se casam ou mantêm uniões estáveis têm uma possibilidade de maior realização, inclusive no aspecto social, o que, no entanto, não atinge a todos, particularmente as pessoas trans e travestis. Para aqueles que tiveram que voltar para a casa de familiares, o retorno também significou, por vezes, uma volta ao “armário”, com restrições sobre ser e exercer afetos e sexualidade [1].

De acordo com diagnóstico do coletivo #VOTELGBT realizado em 2020 [9], houve uma piora na saúde mental em 42,72% dos mais de 10 mil entrevistados de todo o país, sendo este o principal impacto da pandemia para a população LGBTQIA+. Além disso, uma parcela correspondente a 54%, afirmou precisar de apoio psicológico. As novas regras do convívio social, a solidão e o convívio familiar foram mencionados por 39,23% dos participantes e 17,62% citaram as dificuldades econômicas como os maiores impactos, por falta de trabalho ou de dinheiro.

Desta maneira, nota-se que o ambiente que, idealmente, seria o local mais seguro para sua proteção, torna-se tóxico e, muitas vezes, violento. Consequentemente, a saúde desse sujeito fica afetada, impedindo a realização da necessidade social descrita por Maslow.

 

Necessidade de ego ou de estima

 

Este nível de necessidade guarda relação com a autossatisfação do sujeito, caracterizando-se como necessidade de independência, apreciação, dignidade, reconhecimento, igualdade subjetiva, respeito e oportunidades. Ela expressa as necessidades ou desejos das pessoas de alcançarem uma autoavaliação estável, autoestima e reconhecimento. A satisfação desta necessidade humana conduz a sentimentos de autoconfiança, valor, dignidade, força, capacidade, suficiência e utilidade ao mundo, mas sua frustração pode levar à sensação de inferioridade ou desamparo. Nesse sentido, a necessidade de reconhecimento possui duas dimensões igualmente importantes para a constituição da subjetividade, bem como para a percepção positiva de si mesmo: o reconhecimento das próprias capacidades, valor e virtudes pessoais e o reconhecimento e estima por parte das outras pessoas à sua volta, com atribuição de valor e respeito [2].

No sentido filosófico “reconhecimento” ultrapassa o sentido estritamente cognitivo e abarca três dimensões ou esferas igualmente relevantes para o sujeito, a saber: a esfera do amor, constituída pelas relações pessoais com vínculo afetivo; a esfera jurídico-moral, pelas relações de direito e autorrespeito; e a esfera da estima social, pelas relações de solidariedade [23].

Para a população LGBTQIA+, a satisfação da necessidade de estima encontra, frequentemente, muitas barreiras para serem alcançadas, a começar pela ausência recorrente de acolhimento familiar e de atribuição de valor pelos familiares e pares, atravessando outras experiências e ambientes sociais ao longo de sua vida, que podem lhes ser de hostilidade. A experimentação do ciclo da exclusão família-escola-trabalho pode transmitir às pessoas LGBTQIA+ a mensagem de que são sujeitos inferiores e de que sua existência vale menos que as demais, gerando efeitos diretos em sua autoconfiança e autoestima e, consequentemente, levando a sentimentos de solidão, inadaptação e inadequação em ambientes escolares e de trabalho e, em última instância, a sentir-se uma pessoa realizada em sentido amplo [22,24].

Além de muitas vezes não alcançarem o reconhecimento e valorização por ser quem são e como são, pessoas LGBTQIA+ encontram-se mais vulneráveis às situações de discriminação, preconceito e violência em razão da elevada homotransfobia existente no Brasil [19]. Um aspecto perverso da lógica de discriminação é sobre a perda do autorrespeito conjunta com a experiência de privação de direitos, quando há “uma perda da capacidade de referir a si mesmo como parceiro em pé de igualdade na interação com todos os próximos” e ainda quando se observa “uma espécie de rebaixamento do sentimento do próprio valor”, com sentimento de vergonha de si mesmo [25].

A dificuldade de inclusão no mercado de trabalho, que já se mostra consistente em razão da normatividade estrutural que os exclui, pode ainda ser marcada pela perda de oportunidades de trabalho em razão da sensação de insuficiência e baixa confiança em si mesmo experimentada por algumas pessoas LGBTQIA+ [26].

No contexto da pandemia, manter a saúde psíquica, a autoestima e consideração positiva por parte das outras pessoas tornou-se ainda mais desafiador, considerando-se a necessidade de proximidade familiar em razão do isolamento social. O relato de uma mulher trans entrevistada para o diagnóstico realizado pelo #VOTELGBT em 2020 exemplifica o aumento da sua vulnerabilidade neste período:

 

Antes da pandemia eu já sofria transfobia por parte da família, mas todos trabalhávamos. Com essa pandemia passamos a ficar juntos com mais frequência e pela não aceitação familiar e por violência psicológica por parte de minha mãe saí de casa (ela já havia me expulsado). Estou desolada e nada bem psicologicamente [9].

 

Em uma pesquisa brasileira, para a qual foram entrevistadas pessoas trans, restou evidente que alta incidência de sofrimento psíquico por elas revelada (com relatos de diagnósticos de depressão, ansiedade generalizada, síndrome do pânico e tentativas de autoextermínio) se dava em decorrência direta dos enfrentamentos sociais/familiares e situações de transfobia pelas quais passam cotidianamente; um adoecimento provocado por serem excluídos em razão da normatividade vigente que impacta sobremaneira a necessidade de ego ou de estima [27].

No contexto da pandemia essa situação se tornou ainda mais acentuada porque, além das causas anteriormente mencionadas, “[t]here is a historical pattern that during times of crisis, LGBITQ populations are blamed for their cause, leading to heightened stigma, discrimination, and sometimes violence” [8]. De fato, houve manifestações em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil, de que a pandemia de COVID-19 seria uma espécie de represália divina pela pecaminosidade das pessoas LGBTQIA+, além de afirmarem serem elas os principais vetores da doença [8].

 

Necessidade de autorrealização

 

Expressam o mais alto nível das necessidades, estando diretamente relacionadas à realização integral do indivíduo. Neste grupo estão as necessidades de utilização plena das potencialidades, de capacidade e da existência de ideologias. São necessidades de crescimento revelando uma tendência de todo ser humano para realizar plenamente o seu potencial. Essa tendência pode ser expressa como o desejo de a pessoa tornar-se sempre mais do que é e de vir a ser tudo o que pode ser. A necessidade de autorrealização não se extingue pelo pleno ato de saciar. Quanto maior for a satisfação experimentada, tanto maior e mais importante parecerá à necessidade. O surgimento claro desta necessidade descansa na satisfação anterior das necessidades fisiológicas, de segurança, de amor e estima [2].

Considerar essa última dimensão é retomar o art. 1º, III da CR/88, pois que um dos fundamentos do Estado é a dignidade da pessoa humana, o que implica, entre outras coisas, em se criar condições para que cada uma/um possa desenvolver ao máximo suas potencialidades. Para pessoas LGBTQIA+ isso continua sendo um desafio, dada a omissão do Legislativo Federal e os retrocessos de políticas pelo Executivo Federal [24].

O preconceito e a discriminação pelo qual a minoria passa em tempos “normais” se mostra mais intenso em uma época de exceção. Para quem foi excluído da família, da escola e do mercado de trabalho formal (como é o caso da maioria das pessoas trans/travestis) [11], falar em autorrealização é algo muito distante, pois tais pessoas ainda estão preocupadas apenas em sobreviver.

Para quem está no mercado formal de trabalho a situação também não é de plena realização, pois várias pesquisas mostram que a maioria de pessoas LGBTQIA+ esconde sua orientação sexual/identidade de gênero no trabalho por medo de sofrer represálias (seja discriminação, não promoção ou mesmo demissão). Isso influi diretamente na faceta da criatividade e espontaneidade, já que há um gasto emocional em dividir a vida privada e a profissional e esta, por sua vez, resta prejudicada – diminuindo a criatividade e gerando até prejuízos ou menores ganhos nas empresas [23,26].

Quando se considera a situação de pandemia, o quadro é ainda mais grave, uma vez que se trata de um grupo com particular vulnerabilidade social (principalmente pessoas trans/travestis), o que demandaria políticas públicas especiais – para atender, por exemplo, àquelas/es que vivem da prostituição, estando, assim, mais vulneráveis à contaminação pelo COVID-19. Não foi o que se viu, ao contrário, pessoas trans/travestis que vivem de prostituição, por vezes não têm documentos ou menos ainda uma conta bancária (por sua condição de extrema vulnerabilidade), o que lhes impediu de acessar o Auxílio Emergencial [1]. Uma boa exceção que se pode citar foi a política de vacinação preferencial para quem tem comorbidades, incluindo aí portadores de HIV. Assim, salvo esse último dado, se torna muito difícil falar na realização desse nível de necessidades pessoais de LGBTQIA+, que já era algo precário e se tornou mais problemático na pandemia.

 

Conclusão

 

Conclui-se que ao se refletir sobre os impactos da pandemia da COVID-19 na saúde integral da população LGBTQIA+, a partir da Teoria da Motivação Humana de Abraham Maslow, desde a pandemia da COVID-19, a população LGBTQIA+ vem sofrendo impacto em todos os cinco níveis hierárquicos por ocasião do distanciamento sanitário. Considerando-se os impactos nas necessidades humanas mais básicas, seria, então, utópico pensar em autorrealização para a população LGBTQIA+ no Brasil a partir da Teoria da Motivação Humana de Maslow.

Este estudo aponta para um descortinamento e potencialização de vulnerabilidades já experienciadas pela população LGBTQIA+ no cenário brasileiro, no contexto da pandemia de COVID-19 e, consequentemente, observa-se a ocorrência de consistentes abalos ou impossibilidade de realização de suas necessidades humanas, desde as mais básicas até as mais elevadas.

 

Conflitos de interesse

Não há conflitos de interesse

 

Fontes de financiamento

Não houve financiamento

 

Contribuição dos autores 

Concepção e desenho da pesquisa: Taets GGCC, Bahia AGMFM; Coleta de dados: Taets GGCC, Bahia AGMFM, Camilhoto LSB, Dezem LT, Bessa AC, Caldeira Neto MA; Análise e interpretação dos dados: Taets GGCC, Bahia AGMFM, Camilhoto LSB, Dezem LT, Bessa AC, Caldeira Neto MA; Redação do manuscrito: Taets GGCC, Bahia AGMFM, Camilhoto LSB, Dezem LT, Bessa AC, Caldeira Neto MA; Revisão crítica do manuscrito quanto ao conteúdo intelectual importante: Taets GGCC, Bahia AGMFM, Camilhoto LSB.

 

Referências

 

  1. Bahia AMFM, Ramos EEA. Pessoas Trans na Pandemia de COVID-19: amparo social e condições de enfrentamento. In: Veloso HHP, Caldas JMP, orgs. Direito, Saúde & Cidadania. Teresina: Piauí Gráfica; 2021, p. 25-41. [citado 12 Ago 2021]. Disponível em: https://www.ufpb.br/iohc/contents/documentos/books/e-book-medicina-social.pdf
  2. Bridgman T, Cummings S, Ballard J. Who built Maslow’s pyramid? A history of the creation of management studies’ most famous symbol and its implications for management education. Academy of Management Learning & Education 2019;18(1):81-98. doi: 10.5465/amle.2017.0351 [Crossref]
  3. Organização Mundial da Saúde. Diminuindo Diferenças: a prática das políticas sobre determinantes sociais da saúde. Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, Rio de Janeiro, 19-21 de outubro de 2011. Disponível em: https://dssbr.ensp.fiocruz.br/wp-content/uploads/2020/10/Documento-Tecnico-da-Conferencia-vers%C3%A3o-final.pdf
  4. Duarte MJO. Diversidade sexual, políticas públicas e direitos humanos: Saúde e cidadania LGBT em cena. Temporalis. 2014A;14(27):77-98. doi: 10.22422/2238-1856.2014v14n27p77-98 [Crossref]
  5. Duarte MJO. Diversidade sexual e Política Nacional de Saúde Mental: contribuições pertinentes dos sujeitos insistentes. In: Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea. Revista da Faculdade de Serviço Social da UERJ. 2011;28(9):83-115. doi: 10.12957/rep.2011.2935 [Crossref]
  6. Caldas JMP, Bahia AMFM. Prevenção e tratamento de HIV-AIDS para HSH e mulheres trans/travestis: crises e desafios. Porto Alegre: Fi; 2020. Disponível em: https://www.editorafi.org/81mulheres
  7. Prado MAM. Travestilidades, Transexualidades e Saúde: acessos, restrições e vulnerabilizações do cuidado integral. In: Ramos MM, Nicoli PAG, Alkimin GC. Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos: perspectivas multidisciplinares. Belo Horizonte: Initia Via; 2017, p. 63-82. Disponível em: https://www.academia.edu/74552174/Direitos_Humanos_e_G%C3%AAnero
  8. Unaids e Mpact manifestam preocupação com relatos de abuso contra pessoas LGBTI em meio à pandemia [Internet]. 2020. [citado 2021 Set 12]. Disponível em: https://unaids.org.br/2020/04/unaids-e-mpact-manifestam-preocupacao-com-relatos-de-abuso-contra-pessoas-lgbti-durante-o-surto-de-covid-19/
  9. ANTRA. Boletim nº 03/2020: Assassinatos contra travestis e transexuais em 2020. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/06/boletim-3-2020-assassinatos-antra.pdf
  10. Votelgbt, 2021. Diagnóstico LGBT na pandemia 2021 [Internet]. Disponível em: https://sinapse.gife.org.br/download/diagnostico-lgbt-na-pandemia
  11. Rich A. Heterossexualidade compulsória e existência lésbica. Bagoas – Estudos gays: gênero e sexualidade [Internet]. 2010;4(5):17-44. [citado 2021 Nov 12]. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/bagoas/article/view/2309/1742
  12. Butler J. Vida precária. Contemporânea [Internet]. 2011 [citado 2021 Nov 15];1:1-33. Disponível em: http://www.rogerioa.com/resources/Diversidade/12repres.pdf
  13. Brito L, Luna B, Fortes P, Gomes A, Narciso L, Palácios M, et al. Impactos Sociais da Covid-19: uma perspectiva sensível às desigualdades de gênero [Internet]. GT Bioética Abrasco, 2020. [citado 2021 Nov 12]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/41375/2/ImpactosSociais.PDF
  14. Gustin MBS, Dias MTF, Nicácio CS. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 5 ed. São Paulo: Almedina; 2020. [citado 2021 Nov 21]. Disponível em: https://www.idp.edu.br/wp-content/uploads/2018/04/REPENSANDO_A_PESQUISA_JURIDICA.pdf
  15. Bento B. Transviad@s: gênero, sexualidade e direitos humanos. Cadernos de Linguagem e Sociedade[Internet]. 2017[citado 2021 Nov 20];18(3):383-88. Disponível em: https://www.edufba.ufba.br/livros-publicados/catalogo/transviads-genero-sexualidade-e-direitos-humanos
  16. Silva MR. Código da ameaça: trans, Classe de risco: preta. N-1 edições, 2020. [citado 2021 Nov 20]. Disponível em: https://www.n-1edicoes.org/textos/118
  17. Akotirene C. Interseccionalidade. São Paulo, SP: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. doi: 10.26512/les.v20i2.28624 [Crossref]
  18. Miskolci R. A teoria queer e a sociologia: o desafio de uma analítica da normalização. Sociologias [Internet]. 2009 [citado 2021 Dez 12];21(337): 150-82. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/BkRJyv9GszMddwqpncrJvdn/?format=pdf&lang=pt
  19. Chiavenato I. Recursos Humanos: O Capital Humano das Organizações. São Paulo: Atlas; 2000. [citado 2021 Dez 12]. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/8546/2020_chiavenato_recursos_humanos.pdf?sequence=1&isAllowed=y
  20. Oliveira JMD. Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil – 2019 – Relatório do Grupo Gay da Bahia. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2020. [citado 2021 Dez 18]. Disponível em: https://grupogaydabahia.com.br/relatorios-anuais-de-morte-de-lgbti/
  21. Honneth A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Traduzido por: Repa L. São Paulo: Editora 34; 2003. [citado 2021 Nov 21]. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/1844513/mod_resource/content/0/HONNETH-Luta-Por-Reconhecimento.pdf
  22. Camilloto LSB. Direito de Ser: diálogos e reflexões sobre o reconhecimento das identidades trans. Belo Horizonte: Livraria Conhecimento; 2019. [citado 2021 Dez 21]. Disponível em: https://conhecimentolivraria.com.br/produto/direito-de-ser-dialogos-e-reflexoes-sobre-o-reconhecimento-das-identidades-trans/
  23. Santos BS. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 3.ed. v. 1. São Paulo: Cortez; 2001. [citado 2021 Dez 21]. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5593695/mod_resource/content/1/Semana%2012%20-%20SANTOS%2C%20Boaventura%20de%20Souza.%20A%20Cr%C3%ADtica%20da%20Raz%C3%A3o%20Indolente.pdf
  24. Bahia AMFM. Criminalização da LGBT+fobia. In: Ramos M, Valentin M, Nicoli P (Orgs.). Dicionário Jurídico do Gênero e da Sexualidade. Salvador: Devires; 2022. p. 315-22.
  25. Agencia IBGE. Com pandemia, 20 estados têm taxa média de desemprego recorde em 2020. Publicado em: 10/03/2021. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/30235-com-pandemia-20-estados-tem-taxa-media-de-desemprego-recorde-em-2020
  26. Aquino EML, Silveira IH, Aquino R, Souza-Filho JA, Rocha As, et al. Medidas de distanciamento social no controle da pandemia de COVID-19: potenciais impactos e desafios no Brasil. Ciênc Saúde Coletiva 2020. 25(Supl.1):2423-46. doi: 10.1590/1413-81232020256.1.10502020 [Crossref]
  27. Gorisch P. O reconhecimento dos direitos humanos LGBT: de Stonewall à ONU. Curitiba: Appris; 2014.