A taxa de disponibilidade para o parto: outra violência obstétrica?

Resumo

Via de regra a violência obstétrica no Brasil está relacionada í  realização de cesarianas por motivos ilegí­timos, í  omissão de informações no transcorrer do ciclo graví­dico-puerperal, enfim, ao desrespeito pelos sentimentos e necessidades das mulheres e famí­lias. Atualmente, as consumidoras de serviços de obstetrí­cia têm se queixado de cobrança extra pelo obstetra de sua escolha, para atendimento diferenciado no parto.

De acordo com a pesquisa divulgada em 2010, pela Fundação Perseu Abramo, uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto [1]. Ainda, das denuncias registradas entre janeiro de 1996 a janeiro de 2002 junto ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP), a obstetrí­cia é a especialidade médica com maior número de ocorrência de infrações [2].

A questão da cobrança pela disponibilidade obstétrica no parto é um assunto complexo e sua análise envolve consumidores, prestadores, planos de saúde, judiciário e órgãos de defesa do consumidor. A única certeza é que a gestante não deve ser responsabilizada ou prejudicada por falha na assistência. A taxa da disponibilidade obstétrica varia muito, entre R$1.500,00 a R$5.000,00 (mil e quinhentos reais a cinco mil reais) [3], valor que é cobrado integralmente da gestante que deseje ser assistida pelo médico de sua confiança, após assinatura de contrato particular entre as partes.

São vários olhares para tal situação:

- a cobrança da taxa de disponibilidade obstétrica no Sistema Único de Saúde (SUS): é inadmissí­vel em qualquer circunstância, como previsto na Constituição Federal [3]. As ações e serviços de saúde que integram o SUS devem seguir fundamentalmente os princí­pios de universalidade, integralidade, preservação da autonomia, igualdade da assistência e direito í  informação. Cobranças a usuários do SUS são consideradas improbidade administrativa, inadequação ao padrão ético e moral e corrupção passiva.

- a cobrança da taxa de disponibilidade obstétrica a gestante conveniada a operadora de plano de saúde depende do contrato, na verificação dos procedimentos cobertos pela operadora. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) responsável por regular os planos de saúde no Brasil [4]recentemente pediu pareceres ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e í  Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-SP) a respeito da taxa de disponibilidade obstétrica.

- a resolução do Conselho Federal de Medicina nº1834/2008 define que a disponibilidade médica de sobreaviso deve ser remunerada de forma justa, destacando-se que essa resolução trata de contrato entre o médico e a instituição de saúde, não com o consumidor. Na ementa do parecer sobre cobrança de disponibilidade médica em obstetrí­cia, o CFM expressa ser "(...) ético e não configura dupla cobrança o pagamento de honorário pela gestante referente ao acompanhamento presencial do trabalho de parto, desde que o obstetra não esteja de plantão e que este procedimento seja acordado com a gestante na primeira consulta" [5].

- a Fundação PROCON-SP [6]apresenta posição contrária, considerando "(...) a segmentação dos serviços de saúde, qual seja, a prestação do serviço de pré-natal dissociada da prestação do serviço de parto, é prejudicial ao consumidor afrontando inclusive o Princí­pio da Dignidade da Pessoa Humana.". Ainda, "considerando que a operadora do plano de assistência í  saúde é responsável pelo repasse do pagamento dos honorários, (...) os honorários pela disponibilidade do profissional í  gestante caracteriza a duplicidade da cobrança, ação esta proibida pelo Código de Ética Médico [2].

Ante tais considerações, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considera que se a disponibilidade obstétrica for cobrada deve se alterar o contrato entre o beneficiário e a operadora, já que, na maioria dos contratos, os médicos conveniados devem realizar todos os procedimentos da gestação, ou seja, pré-natal, parto e puerpério e as operadoras de saúde podem ser multadas caso um médico conveniado cobre a taxa de disponibilidade obstétrica. A única situação que não existe impedimento jurí­dico para que o profissional cobre os honorários da sua disponibilidade é quando o atendimento é realizado totalmente em clí­nica particular.

Em recente divulgação na página da ANS – junho de 2014 – ficou reiterado que se no contrato esse procedimento está previsto, uma consumidora de plano hospitalar com obstetrí­cia tem o direito garantido de que os honorários médicos referentes a parto normal ou por cesárea serão em sua totalidade cobertos pela operadora [7].