Assistência educacional a pessoas com transtorno do espectro autista

Abstract

Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento. Fatores prognósticos, como ambientais genéticos ou fisiológicos, são mensurados no momento do diagnóstico. Na quinta edição do Manual Diagnóstico e Estático de Transtornos Mentais, a Associação de Psiquiatria Americana, em 2011, propôs novos critérios para o Autismo. A proposta afirma que os sintomas dos transtornos do Espectro do Autismo representam sucessão de grau leve a grave, em vez do diagnóstico de uma doença especí­fica. Os critérios diagnósticos propostos para o Transtorno do Espectro Autista descrevem uma gama de gravidade, bem como especificam o estado geral de desenvolvimento na comunicação social, na cognição e no comportamento do indiví­duo e se há comorbidade [1].

Esse transtorno do neurodesenvolvimento mostra uma escassez persistente na comunicação social e na interação social em múltiplos contextos, havendo déficits na reciprocidade socioemocional, déficits nos comportamentos comunicativos e déficits para desenvolver, manter e compreender relacionamentos. A gravidade baseia-se em prejuí­zos na comunicação social e em padrões de comportamento restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, manifestando em movimentos motores, uso de objetos ou fala estereotipada ou repetitiva, podendo haver insistência nas mesmas coisas, adesão inflexí­vel a rotinas ou padrões ritualizados de comportamentos verbais ou não verbais. Os sintomas podem estar presentes precocemente no perí­odo do desenvolvimento ou ser mais sutis e tornarem-se mais visí­veis ao longo do seu desenvolvimento ou até que as demandas sociais excedam o limite de suas capacidades, causando prejuí­zo clinicamente significativo no funcionamento social, profissional ou em outras áreas importantes do indiví­duo [2].

O diagnóstico TEA (Transtorno do Espectro Autista) expressa dessemelhança dentre sua população, sendo de extrema importância proceder de maneira correta para o registro, pois quando a capacidade cognitiva do indiví­duo é acima da média, ele será autônomo nas atividades da vida diária e da vida prática. Quando a capacidade intelectual é preservada, será necessário apenas um apoio substancial. No caso de autistas comórbidos (associado a alguma condição médica, genética, fator ambiental ou Transtorno do Neurodesenvolvimento Mental ou Comportamental), a gravidade deve ser registrada com o ní­vel de apoio necessário a cada um dos dois domí­nios psicopatológicos.

Segundo o Decreto nº 8.368, de 02 de dezembro de 2014, que regulamenta a lei que institui a Polí­tica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é dever do Estado, da famí­lia, da comunidade escolar e da sociedade assegurar o direito í  educação, garantindo a transversalidade na educação e se necessário í  educação especial desde a educação infantil até a educação superior [3] e, de acordo com a Lei nº12.796, de 2013, o atendimento educacional especializado é garantido gratuitamente aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os ní­veis, etapas e modalidades [4]

Sendo assim, o ambiente educacional tem a necessidade de oferecer apoio í  comunicação funcional, instruções em habilidades sociais, métodos positivos e práticos que apoiam o comportamento na fase escolar [5].

A educação especial tem como finalidade promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e sua inclusão social, atuando em diversas áreas. Sua missão é trabalhar para promover e articular ações direcionadas í  melhoria da qualidade de vida das pessoas com necessidades educacionais especiais, visando í  construção de uma sociedade solidária e inclusiva, oferecer às pessoas com deficiências condições adequadas para o desenvolvimento do seu potencial, por meio de programas educacionais. A educação é fator primordial, pois possibilita a autonomia e a independência para a vida social.