Avaliação da adequação da rotulagem de iogurtes naturais integrais comercializados na cidade de Fortaleza/CE
DOI:
https://doi.org/10.33233/nb.v15i3.210Resumo
O estudo objetivou verificar a adequação da rotulagem de sete marcas de iogurtes naturais integrais, expostos í venda nos supermercados da cidade de Fortaleza, de acordo com os parâmetros da Instrução Normativa nº 22/05 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Lei Federal nº 10.674/03 e da Portaria Inmetro nº 157/02, e avaliar se a temperatura de acondicionamento estava condizente com temperatura de conservação indicada pelo fabricante. Os resultados obtidos mostram que todos os rótulos estavam de acordo com o que prevê a Lei Federal nº 10.674/03. Com relação às informações obrigatórias de rotulagem para produtos de origem animal contidas na Instrução Normativa nº 22/05, observou-se que apenas uma marca de iogurte estava inadequada. No que diz respeito ao regulamento técnico metrológico, Portaria Inmetro nº 157/02, constatou-se que quatro marcas estavam em desacordo com a legislação vigente. Em relação í temperatura de acondicionamento dos iogurtes verificou-se que todos estavam de acordo como modo de conservação exigida na rotulagem. Foi evidenciado nesse trabalho que os fabricantes de iogurtes integrais sabor natural estão cada vez mais buscando se adequar as legislações sanitárias favorecendo assim diretamente aos direitos do consumidor e a concorrência legal.
Palavras-chave: legislação, rotulagem, iogurte, conservação de alimentos.Â
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