Fisioterapeuta do trabalho: profissional habilitado para realizar perí­cia junto a justiça do trabalho

Abstract

Resumo

Com o advento da globalização a partir do iní­cio dos anos 1980 nos paí­ses centrais e dos anos 1990 no Brasil, e das mudanças decorrentes da reestruturação produtiva do trabalho, os trabalhadores, de forma geral, sofreram profundas mudanças no seu cotidiano laboral. Além dos prejuí­zos trazidos para o trabalhador, a ocorrência de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho enseja custosa toda sociedade e estado, consequentemente, os trabalhadores acometidos pelas LER/DORT possuem direito indenizatório tanto no âmbito previdenciário, quanto no âmbito civil. Os procedimentos requisitados por autoridade judiciária visando apontar os fatos de natureza especí­fica necessária são esclarecimento de um processo chamado de perí­cia judicial, o perito é indiví­duo de confiança do juiz, sendo até denominado de os olhos e os ouvidos do juiz. Não há qualquer menção no Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) que estabeleça restrição de natureza profissional quanto í  escolha do perito, ficando a cargo do juiz a escolha do profissional que lhe assistirá no caso, o novo CPC, por sua vez, mantém este entendimento. Deve-se ressaltar que o alvo do fisioterapeuta é a perí­cia cinesiológica funcional e não a perí­cia médica, atribuí­da logicamente aos formados em escolas de ciências médicas. O Fisioterapeuta está amparado legalmente para executar perí­cia judicial conforme Resolução nº 381, de 03 de novembro de 2010, do Conselho Federal e Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que dispõe sobre a elaboração e emissão pelo Fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais, sendo este entendimento não só do COFFITO, mas também do MTE/CBO o qual reconhece que o fisioterapeuta é profissional habilitado e capaz de realizar avaliações e intervenções ergonômicas.

Palavras-chave: fisioterapia, perí­cia, fisioterapeuta do trabalho.